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Procedimentos para o estabelecimento de cooperação acadêmico-científico internacional

A formalização de parcerias internacionais para cooperação técnica, acadêmica e científica pode ser proposta à Superintendência de Relações Internacionais (SRI), da Universidade Federal Fluminense, por docentes, servidores técnico-administrativos e órgãos da Administração da Universidade.

Constituem instrumentos de formalização os protocolos de intenção, memorandos de entendimentos, acordos de cooperação e convênios internacionais.

 

1. As propostas de parcerias internacionais devem ser:

1.1 - elaboradas preferencialmente em modelo próprio da UFF, já aprovado pela Procuradoria Federal junto à Universidade, em português e na língua estrangeira da instituição partícipe;

1.2 - apreciadas e aprovadas por órgãos colegiados, compatíveis com o objetivo da cooperação (plenária departamental, colegiado de graduação, pós-graduação, ou de unidade); 

1.3 - protocolizadas pelo respectivo departamento, unidade ou órgão proponente, contendo a documentação mínima disposta no item 2.

1.4 - encaminhadas à Superintendência de Relações Internacionais;

 

2. A documentação mínima para instrução do processo constitui-se de:

2.1 - minuta do acordo, no modelo da UFF ou da instituição estrangeira, com redação em português e no idioma  da instituição parceira;

2.2 - aprovação da proposta de cooperação pela instância colegiada pertinente; 

2.3 - documento da universidade estrangeira demonstrando o interesse na cooperação;

2.4 - Formulário próprio.

 

3. A tramitação das propostas seguirá as seguintes etapas:

3.1 - análise documental pela SRI;

3.2 - análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à UFF,;

3.3 - concordância das pró-reitorias e instâncias administrativas equivalentes a que as atividades a serem desenvolvidas na parceria estejam relacionadas;

3.4 - aprovação pelo Conselho de Ensino e Pesquisa;

3.5 - assinatura do Reitor;

3.6 - publicação no Boletim de Serviço;

3.7 - Nomeação do coordenador, quando houver.

 

4. Os procedimentos também se aplicam aos termos aditivos.

 

Publicado no BS ANO XLIV - N. 183, página 06.

 

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